Foto: Reuters/Amana Perobelli
Desde que o Superior Tribunal Federal considerou o ex-juiz Sérgio Moro parcial durante a condução das ações contra o ex-presidente Lula, o petista teve 19 investigações anuladas. A decisão do STF abre precedente muito perigoso pois outros réus e colaboradores podem pedir revisão de seus processos em todas as instâncias, o que anularia inclusive acordo de delações premiadas.
Atualmente, o ex-presidente petista responde somente a um processo na Justiça Federal do Distrito Federal, no qual é acusado de tráfico de influência e corrupção na compra de aviões caças para a FAB.
Emílio Odebrecht, réu confesso e presidente da principal empreiteira envolvida na Lava-Jato, que pagou R$700 mil de propina para Lula, pode ser um dos beneficiados do efeito cascata da decisão do STF. A delação de Emílio afetou diversos processos e vários acusados.
A suspeição de Moro e consequente desmembramento dos processos de Lula, resultou no entendimento, por parte do STF, de que as ações não deveria tramitar na Justiça do Paraná, impacta em todas as ações julgadas pelo ex-juiz, abrindo margem para que todos os envolvidos solicitem à Justiça Federal a restituição de todos os valores que já foram ressarcidos ao erário por determinações judiciais. Tudo o que foi ressarcido pode voltar para os bolsos dos réus da Lava-Jato.
A Lava-Jato já recuperou R$2,1 bilhões em multas e acordos de colaboração. Outros acordos foram feitos pelo MPF que resultou na devolução ‘voluntária’ de R$111 milhões. Todo esse montante fica comprometido com esse precedente.
Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, já acusou o ex-presidente Lula de solicitar propina, mas agora diz não saber da participação do ex-presidente em ações ilegais, nem mesmo de outros acusados.
“São julgamentos demorados, e existem outras circunstâncias que são avaliadas para julgar esses casos. Não serão todos que vão conseguir, mas certamente alguns vão. No caso dos delatores, em tese, eles podem, sim, pedir a devolução do que foi pago a título de colaboração. Mas é algo muito difícil, um processo contra o Estado. Os tribunais não vão querer devolver fácil. Mas a anulação dos processos e das delações podem resultar na suspensão de vários processos”, afirma o advogado Matheus Falivene, doutor em direito penal pela Universidade de São Paulo (USP), em entrevista para o R7.
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