O Programa de Benefícios Fiscais foi adiado pelo prefeito Roberto Naves (PP) a fim de beneficiar à população local
Por Isabella Cunha
Na edição desta sexta-feira (5), o prefeito Roberto Naves (PP) publicou no Diário Oficial o decreto de nº 46.940, na qual foi prorrogado de 5 de novembro a 30 de dezembro, o prazo para aderir ao Programa de Benefícios Fiscais – Refis 2021. A data foi alterada após a Câmara Municipal apresentar ao Executivo da cidade a necessidade da população quitar os débitos a tempo do encerramento.
O Decreto do chefe do executivo de Anápolis nº 46.605/2021, lei do Programa de Benefícios Fiscais, também determina que as demais normas não sejam alteradas. O prefeito também salientou durante a sessão que a decisão de prorrogação partiu do interesse popular e também para que os moradores do município consigam finalizar os créditos tributários já pendentes.
O presidente da Câmera, Leandro Ribeiro (PP), também justificou que a prorrogação veio por causa das dificuldades que a pandemia gerou para a regularização dos créditos tributários junta à Fazenda Municipal e o interesse popular ao Refis 2021. Por fim, o parlamentar ponderou que reconhece a sensibilidade de mudança vinda pelo Prefeito, considerando a situação atual.
