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Câmara Municipal de Anápolis aprova modificações em Leis Orçamentárias e Tributárias

de Richelson Xavier
20 de dezembro de 2023
em Anápolis, Câmara Municipal
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Câmara Municipal de Anápolis aprova modificações em Leis Orçamentárias e Tributárias
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Decisões unânimes e apoio aos projetos do poder executivo, reflete de maneira sólida a importância das mudanças para a cidade.

Por Charlene Nogueira – Foto: Ismael Vieira

Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (20), a Câmara Municipal de Anápolis aprovou, em ambas as votações, modificações de grande relevância em Legislações cruciais para o município. Antes das votações, os vereadores se reuniram em comissão conjunta para uma análise detalhada dos projetos em pauta.

O destaque do dia foi o PLC 292/2023, apresentado pelo prefeito municipal, que propõe alterações no Código Tributário Municipal. Aprovado após a análise da Comissão Conjunta, o projeto recebeu apoio unânime em ambas as votações. Outros dois projetos do prefeito, o PLC 293/2023 e o PLC 294/2023, abordaram a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 e do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2022 a 2025, respectivamente. Ambos foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares presentes nas duas votações e encaminhados para a sanção do executivo.

Essas mudanças refletem a adaptação legislativa necessária para atender às demandas e transformações no cenário municipal. A análise prévia na Comissão Conjunta destaca a atenção dos vereadores às questões orçamentárias e tributárias, reconhecendo a importância dessas decisões para o funcionamento adequado do município.

Ao encerrar a sessão, foi agendada outra sessão ordinária para o dia 5 de fevereiro de 2024. O presidente da Câmara, Dominguinhos do Cedro (PV), ressaltou que, se necessário, uma sessão extraordinária será convocada, e as atividades e atendimentos da Câmara continuarão normalmente.

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