Essa ação do Ministro da Fazenda gera controvérsias após a derrubada da desoneração da folha.
Por Charlene Nogueira
Na última quinta-feira (28), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, surpreendeu ao anunciar a implementação gradual da reoneração da folha de pagamento de 17 setores, contradizendo o patamar original de 20%. Essa decisão foi apresentada como uma contraproposta à judicialização da desoneração da folha proposta pelo Congresso. A cota patronal será calculada com base na remuneração inicial do trabalhador, e o texto, já aprovado pela Casa Civil, precisa da assinatura do presidente Lula para entrar em vigor, com validade de 120 dias.
A proposta visa mitigar o risco de perda de arrecadação estimado em R$ 12 bilhões pela Fazenda. As alíquotas de desoneração foram divididas em 10% e 15%, sendo aplicadas apenas a atividades exercidas por setores contemplados pela desoneração. Haddad criticou as empresas, afirmando que o Ministério da Fazenda foi pouco procurado para discutir a retomada dos impostos. Ele ressaltou que a medida, criada temporariamente em 2011, não trouxe o aumento esperado de empregos nos 17 setores beneficiados.
Além da reoneração, Haddad anunciou outras duas medidas controversas. Uma delas limita as compensações tributárias feitas pelas empresas, relacionadas à decisão do STF sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. A outra altera o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), revogando parte dos descontos tributários de forma gradativa até 2026. O ministro destacou que as medidas não representam aumento na arrecadação nem redução no resultado primário negativo, mas uma substituição da perda de arrecadação.
Esse anúncio gerou polêmica e debates intensos, especialmente devido à contradição entre a proposta de Haddad e a recente prorrogação da desoneração por 4 anos para 17 setores, evidenciando divergências dentro do próprio governo e desafiando consensos no Congresso.
Fonte: Itatiaia
