CNM expressa desconcerto e apreensão diante da revogação de benefício ratificado pelo Congresso Nacional, que impactará os municípios brasileiros.
Por Charlene Nogueira
Nesta sexta-feira (29), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) anunciou sua decisão de pressionar a União a revisar a revogação da redução da alíquota previdenciária de 20% para 8% sobre os salários do funcionalismo em municípios com até 156.216 habitantes. A medida, que representaria uma economia de R$ 11 bilhões ao ano para 5.300 cidades, foi cancelada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por meio de uma medida provisória (MP) publicada também nesta sexta-feira.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, criticou a decisão de Lula, afirmando que ela reforça a crise fiscal enfrentada pelos municípios. A entidade se manifestou em comunicado, destacando que irá empregar todos os esforços para que a União apresente uma solução efetiva para a situação. Além disso, a CNM questiona a suspensão abrupta de um tema amplamente debatido e validado pelo Congresso Nacional, considerando surpreendente e negativo para os gestores locais o cancelamento do benefício no último dia do ano.
A MP também revogou a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, modificando ainda mais o cenário econômico para diversas regiões do país. Apesar do entendimento da CNM de que o tema precisa de “mais aprofundamento”, a medida provisória revogou imediatamente a lei que concedeu o benefício para os municípios. Devido ao curto prazo de implementação, os efeitos da revogação só serão sentidos a partir de janeiro de 2024, ano em que serão realizadas eleições nas cidades afetadas.
A CNM destaca a importância da redução da alíquota previdenciária como uma medida crucial para aliviar as finanças municipais, proporcionando um impacto positivo significativo, principalmente em municípios de menor porte. O anúncio da pressão sobre a União ressalta a preocupação dos gestores locais em garantir a estabilidade econômica e o bem-estar da população, enquanto buscam respostas e soluções para os desafios econômicos impostos pela revogação do benefício previdenciário, segundo informações do site Poder 360. O cenário promete ser tema central de debates e negociações nos primeiros meses de 2024, conforme os municípios buscam uma resolução para essa reviravolta nas políticas previdenciárias.
