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Lula veta restrições a gastos com aborto e mudança de sexo na Lei Orçamentária de 2024

de Richelson Xavier
2 de janeiro de 2024
em Política
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Reforma Tributária: Lula é recebido na Câmara aos gritos de “o ladrão chegou”
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Presidente rejeita propostas conservadoras e mantém liberdade para despesas relacionadas a opções sexuais e cirurgias em adolescentes.

Por Redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, marcada por vetos a trechos controversos propostos pela base conservadora no Congresso. Entre os pontos vetados está a proibição de gastos públicos com cirurgias de mudança de sexo e realização de abortos, exceção feita aos casos autorizados por lei. A medida, publicada no Diário Oficial da União, ressalta a manutenção da autonomia do governo em questões relacionadas a valores tradicionais e direitos individuais.

Os vetos também atingiram propostas que visavam alterar o cronograma de execução de emendas parlamentares, evidenciando a resistência do governo em ceder poder ao Congresso, especialmente nas vésperas de votações cruciais. A LDO estabelece parâmetros para o resultado primário das contas públicas, com a meta de déficit zero, proporcionando um intervalo de tolerância para o cumprimento da meta fiscal. Além disso, outros pontos vetados incluem destinação de recursos do Fundeb para despesas específicas e reservas para programas habitacionais em cidades menores.

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