Proposta busca assegurar que beneficiários sejam informados de maneira individualizada sobre descredenciamento e substituição de unidades hospitalares e prestadores de serviço.
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O senador Wilder Morais (PL-GO) apresentou um Projeto de Lei (PL 6.032/2023) com a intenção de fortalecer os direitos dos beneficiários de planos de saúde. A proposta visa garantir que usuários sejam informados de maneira individualizada sobre descredenciamento e substituição de unidades hospitalares ou prestadores de serviço. O PL aguarda decisão na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), e pode representar uma mudança significativa na forma como as operadoras comunicam alterações na rede de atendimento médico.
Wilder Morais destaca a necessidade de manter os usuários de planos de saúde atualizados sobre os serviços disponíveis, evitando situações prejudiciais resultantes da suspensão abrupta de atendimentos. O senador ressalta que, atualmente, a comunicação dessas mudanças é feita principalmente por meio de portais corporativos e centrais de atendimento, o que pode não ser suficiente para assegurar a informação necessária aos beneficiários.
Atualmente, a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656, de 1998) e normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estipulam que as operadoras devem comunicar descredenciamentos com 30 dias de antecedência, disponibilizando informações por, no mínimo, 180 dias. No entanto, o senador ressalta que muitos beneficiários, em situações de vulnerabilidade, têm recorrido à Justiça devido à falta de comunicação formal e individualizada sobre descredenciamentos.
O Projeto de Lei sugere que a comunicação de descredenciamento ou substituição de prestadores de serviços de saúde seja realizada de maneira individualizada, utilizando canais eletrônicos indicados pelos consumidores. Na ausência dessa indicação, as operadoras adotarão meios de comunicação individual que permitam comprovar o recebimento da mensagem.
Caso o projeto seja aprovado, a norma entrará em vigor 180 dias após sua publicação, oferecendo às operadoras um período de adaptação às novas diretrizes.
O Projeto de Lei apresentado pelo senador Wilder Morais representa um passo significativo na proteção dos direitos dos beneficiários de planos de saúde. A proposta busca proporcionar uma comunicação mais eficaz, individualizada e transparente sobre mudanças na rede de atendimento médico, prevenindo surpresas desagradáveis e garantindo suporte adequado aos consumidores em momentos críticos de saúde.
A redação permanecerá atenta ao desdobramento do PL e fornecerá atualizações conforme disponíveis.
