Projeto relatado por Vivian Naves (PP) e aprovado pelo legislativo goiano visa reduzir burocracia e aumentar acesso das mulheres em situação de violência doméstica à moradia segura.
Por Richelson Xavier
Um projeto pioneiro, conduzido pela deputada Vivian Naves (PP) e endossado pelo legislativo de Goiás, está alterando a legislação estadual para simplificar o acesso de mulheres vítimas de violência doméstica aos programas habitacionais. A iniciativa, parte do esforço do Governo do Estado, visa modificar a Lei n° 21.525, de 26 de julho de 2022, para facilitar o acesso das mulheres a uma fatia dos 5% das unidades habitacionais destinadas a esse grupo em programas de loteamentos sociais e habitação popular.
De acordo com um relatório da Agência Goiana de Habitação S/A (AGEHAB), apenas uma pequena porcentagem das unidades habitacionais lançadas nos programas estaduais estava sendo efetivamente destinada às vítimas de violência doméstica. A burocracia excessiva, especialmente a exigência de uma sentença condenatória em ação penal, estava desqualificando muitas requerentes. O projeto liderado por Vivian simplifica os requisitos, exigindo apenas o boletim de ocorrência e um relatório de assistente social.
Vivian Naves ressaltou a importância dessa mudança, destacando que o rompimento do ciclo de violência está intrinsecamente ligado ao respaldo econômico e à segurança habitacional. A nova redação da lei também dispensa a obrigação das mulheres de terem domicílio ou vínculo no município específico onde o programa habitacional está sendo implantado, exigindo apenas a comprovação de residência no estado de Goiás por pelo menos três anos. A medida visa garantir mobilidade e segurança para iniciar uma nova vida, longe do ciclo de violência doméstica.
