PL 5912/23, relatado por Bia Kicis, avança para proteger direitos das vítimas e suas famílias.
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 5912/23, que foi aprovado pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, proíbe que pessoas condenadas lucrem com obras intelectuais que narrem os crimes que cometeram. O projeto, de acordo com a deputada Bia Kicis (PL-DF), visa proteger os direitos das vítimas, garantindo que a vítima ou seus herdeiros recebam todo o dinheiro ganho com essas atividades, bem como indenização por danos morais.
Bia Kicis enfatizou a importância de preservar a dignidade das vítimas, evitando que aqueles que cometem crimes ganhem dinheiro com eles. Os “Laws of Son of Sam” dos Estados Unidos foram a base do projeto. Esses regulamentos surgiram após o caso de David Berkowitz, também conhecido como Son of Sam, que publicou um livro sobre seus crimes e inicialmente ganhou dinheiro com isso.
O próximo passo para o PL 5912/23 é a análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Isso determinará se a proposta será enviada ao plenário ou aprovada definitivamente.
