Decisão permite acesso de filhos, netos e cunhadas ao ex-presidente, apesar das restrições impostas por descumprimento de medidas cautelares relacionadas ao uso de redes sociais.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (6) que o ex-presidente Jair Bolsonaro, que se encontra em prisão domiciliar, receba visitas de familiares sem a necessidade de autorização prévia.
A decisão abrange “filhos, cunhadas, netas e netos” de Bolsonaro. O ministro escreveu que as visitas podem ocorrer “sem necessidade de prévia comunicação, com a observância das determinações legais e judiciais anteriormente fixadas”.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF, determinou que Jair Bolsonaro cumprisse prisão domiciliar. A medida foi tomada após o ex-presidente descumprir as restrições impostas desde 18 de julho, ao ter mensagens divulgadas nas redes sociais dos filhos.
Ao decretar a prisão, Moraes havia estabelecido que qualquer visita a Bolsonaro, excetuando-se as de advogados, só poderia ocorrer mediante autorização prévia do STF. Contudo, nesta quarta-feira (6), o ministro flexibilizou esse ponto, permitindo que o ex-presidente tenha contato com familiares.
Restrições descumpridas
De acordo com Moraes, Bolsonaro fez uso das redes sociais de pessoas próximas, incluindo os filhos com mandatos parlamentares, para compartilhar conteúdos com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
Na decisão de julho, o Supremo havia vetado o uso de redes sociais pelo ex-presidente, inclusive por intermédio de terceiros.
A corte entendeu que Bolsonaro violou essa proibição ao gravar e permitir a divulgação de um vídeo, por meio de aliados, em apoio a atos realizados em diversas cidades.
Como exemplo, Moraes citou uma publicação feita no domingo (3) no perfil do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que continha uma gravação de Jair Bolsonaro direcionada aos manifestantes reunidos no Rio de Janeiro. A postagem foi excluída algumas horas depois.
“O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o senador Flávio Nantes Bolsonaro, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, na rede social Instagram, com a finalidade de omitir a transgressão legal”, declarou o ministro.
