Emenda de autoria do Legislativo assegura que recursos serão usados exclusivamente para quitar débitos já existentes; prefeito Márcio Corrêa afirma que medida garante sustentabilidade fiscal e capacidade de investimento.
O plenário da Câmara Municipal de Anápolis aprovou, em sessão extraordinária, o projeto de lei complementar que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal no valor de até R$ 756.138.974,13. O financiamento será realizado no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) e tem como finalidade a amortização de dívidas do município.
Após a votação do projeto, os vereadores analisaram e aprovaram uma emenda de autoria da Comissão Mista. O texto determina que os recursos obtidos sejam usados de forma específica para quitar obrigações financeiras já existentes, vedando sua utilização para novos compromissos. A presidente da Câmara, vereadora Andreia Rezende (Avante), destacou que a emenda nasceu de iniciativa do Legislativo, com apoio inclusive da oposição. “A Câmara conduz esse debate para buscar solução, para assegurar a saúde financeira do município, contribui com as discussões”, afirmou.
Também em defesa do projeto e emenda, o vereador Jakson Charles (PSB) ressaltou a importância do dispositivo para dar segurança jurídica à aplicação dos recursos. O líder do governo, Jean Carlos (PL), reforçou que a previsão legal garante que os valores sejam usados apenas para renegociação e amortização das dívidas existentes. A emenda foi aprovada por unanimidade.
De acordo com a justificativa enviada pelo prefeito Márcio Corrêa (PL), a medida não representa a criação de uma nova dívida, mas a reestruturação das atuais obrigações financeiras, com condições mais vantajosas. “A iniciativa possibilitará juros reduzidos, prazos alongados, o reequilíbrio do fluxo de caixa, a sustentabilidade fiscal do município e a retomada da capacidade de investimento”, informou o chefe do Executivo.
O vereador Jean Carlos, ao orientar a base governista a votar favoravelmente ao projeto, afirmou que a operação é fundamental para aliviar o caixa da prefeitura e enfrentar os juros considerados abusivos. Segundo ele, a renegociação vai ampliar os prazos de pagamento, garantindo folga para o cumprimento das obrigações com salários de servidores e fornecedores.
Na prestação de contas do 1º quadrimestre de 2025, o Executivo já havia apresentado as exigências técnicas do Tesouro Nacional que fundamentam a operação. Jean Carlos destacou que os novos termos contratuais trarão benefícios diretos ao município, permitindo a regularização das finanças e criando espaço para futuros investimentos.
