Bancada de Goiás teve maioria favorável ao projeto que endurece leis contra facções criminosas, mas registrou votos contrários e uma ausência.
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última terça-feira (18), o Projeto de Lei conhecido como PL Antifacção, que cria o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, com 370 votos favoráveis, 110 contrários e 3 abstenções. Entre os representantes de Goiás, o apoio foi expressivo: 14 parlamentares votaram “sim”, apenas dois foram contrários e uma deputada não registrou voto. Mesmo sendo de autoria do governo federal, o texto foi levado ao plenário sem consenso e após passar por seis versões do relatório, relatado por Guilherme Derrite (PP-SP), seguindo agora para análise no Senado.
Da bancada goiana, votaram a favor Adriano do Baldy, Célio Silveira, Daniel Agrobom, Dr. Ismael Alexandrino, Dr. Zacharias Calil, Flávia Morais, Gustavo Gayer, Jeferson Rodrigues, José Nelto, Lêda Borges, Magda Mofatto, Marussa Boldrin, Professor Alcides e Samuel Santos. Votaram contra Adriana Accorsi e Rubens Otoni, ambos do PT, enquanto Silvye Alves, do União Brasil, esteve ausente da sessão e não registrou voto.
O projeto aprovado estabelece três pilares principais: endurecimento das penas para crimes ligados a facções, milícias e organizações paramilitares, que podem chegar a até 40 anos de prisão; redefinição das regras para destinação de bens apreendidos, como veículos, imóveis e recursos financeiros; e criação de novos tipos penais, além de sistemas integrados e bancos de dados nacionais e estaduais para monitoramento das facções criminosas.
A votação evidenciou divergências dentro da base governista, mas mostrou amplo apoio político à proposta, inclusive de partidos de oposição. A aprovação reacende o debate sobre políticas de segurança pública e ocorre em meio a pressões por medidas mais rigorosas, como defende o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que propõe equiparar o narcotráfico ao terrorismo em PEC prevista para votação em 4 de dezembro.
