Foto: Paulo de Tarso / Prefeitura de Anápolis
A Prefeitura de Anápolis, por meio da Secretaria Municipal de Educação, instituiu uma comissão especial para elaborar o edital de contratação temporária de professores P-III e auxiliares da rede municipal de ensino. Eles irão substituir, provisoriamente, servidores públicos efetivos que estão em licenças temporárias, como: tratamento de saúde, licença-prêmio e licença-maternidade. A medida foi tomada após a publicação de decreto na última sexta-feira (27).
A comissão será responsável por definir os critérios do edital, confirmar o levantamento da demanda por profissionais, estabelecer o número de vagas e os requisitos para a seleção. Após a finalização, o documento será encaminhado à Procuradoria do Município e, posteriormente, publicado no Diário Oficial do Município (DOM).
A contratação será realizada conforme a legislação vigente, por meio de processo seletivo simplificado, sem geração de vínculo efetivo com a Administração Pública e sem caracterizar provimento de cargo público – já que a realização de concurso público não se mostra adequada para suprir demandas temporárias decorrentes de afastamento provisório, uma vez que os cargos serão retomados pelos servidores efetivos ao término da licença.
De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, a medida é importante garantir a continuidade, a regularidade de oferta de educação básica e pleno funcionamento das unidades escolares.
