Foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)
A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do projeto Defensoria Itinerante, oferece serviços jurídicos gratuitos em Anápolis, no próximo sábado (11/04), durante o evento Elo Itinerante, promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Os atendimentos serão concentrados no CMEI José Epaminondas, na Vila Fabril, das 08 às 12 horas.
A ação tem como objetivo promover serviços essenciais à população em situação de vulnerabilidade do município, de forma descentralizada, garantindo o acesso a direitos e políticas públicas. Na oportunidade, serão ofertados:
a) Atendimento e orientação jurídica em geral;
b) Divórcio consensual;
c) Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;
d) Dissolução de união estável (consensual);
e) Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;
f) Acordo para regularização de guarda;
g) Acordo para regularização de pensão alimentícia;
h) Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);
i) Investigação de paternidade/maternidade;
j) Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);
k) Pedido judicial de alteração do nome da mãe, que passou a usar o nome de solteira/casada, no registro de nascimento dos filhos (aplica-se aos pais);
l) Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;
m) Pedido extrajudicial de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;
n) Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;
o) Atendimento às mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas).
Para o atendimento, é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com:
- Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);
- Certidões de nascimento e/ou casamento;
- Comprovante de renda (último contracheque/ carteira de trabalho).
Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:
- Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;
- Extrato de benefício INSS;
- Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
- Três últimas contas de energia ou de água;
- Cartão benefício do governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã);
- Extrato FGTS e PIS; Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
- Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).
Por meio do projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.
