Vereador critica suspensão de lei relacionada aos condenados do 8 de Janeiro e afirma que decisão do STF esvazia papel de deputados e senadores eleitos pelo voto popular.
Foto: Allyne Laís
O vereador Wederson Lopes (União) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Anápolis, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (11), para fazer duras críticas à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que suspendeu os efeitos do chamado PL da Dosimetria, proposta aprovada pelo Congresso Nacional relacionada às penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Em tom crítico, o parlamentar questionou os limites entre os Poderes da República e levantou dúvidas sobre o atual funcionamento do sistema democrático brasileiro.
Durante o pronunciamento, Wederson destacou que deputados federais e senadores são escolhidos diretamente pela população e defendeu a legitimidade do Parlamento para legislar sobre temas de interesse nacional. “São 594 políticos, senadores e deputados federais que vão pra rua, que pedem voto, que ouvem críticas, que apanham, que ouvem sugestões e que têm depositado na urna o voto”, afirmou o vereador, ao defender o peso da representatividade popular no processo legislativo. Segundo ele, a suspensão de uma lei promulgada pelo Senado gera um debate importante sobre o equilíbrio entre os Poderes.
Ao elevar o tom do discurso, o vereador direcionou críticas ao ministro Alexandre de Moraes, questionando o fato de uma decisão individual ter suspendido os efeitos de uma norma aprovada pelo Congresso. “Um ministro do STF, que não teve um voto sequer, suspende a lei que foi promulgada pelo Senado Federal. Fica a pergunta, que tipo de democracia estamos vivendo?”, declarou Wederson Lopes na tribuna, acrescentando que a situação exige reflexão por parte da sociedade sobre o papel das instituições e a força do voto popular.
Na avaliação do parlamentar, decisões judiciais que suspendem leis aprovadas por deputados e senadores podem gerar desconfiança sobre a efetividade do processo eleitoral e da atuação do Legislativo. “O que adianta passar pelas urnas, se chega no STF e uma decisão de uma única pessoa que não teve sequer um voto, ele suspende leis, ele derruba leis?”, questionou. O posicionamento do vereador ocorreu durante debate sobre os desdobramentos jurídicos envolvendo os condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e deve ampliar o debate político também no cenário local.
