Legislação já foi sancionada e permitirá que consumidores substituam itens fora da validade ainda dentro do estabelecimento, antes de passarem pelo caixa.
Em entrevista ao Jornal da Voz, da Rádio Voz FM 107,7, o vereador Wederson Lopes (UB) esclareceu como funcionará a nova lei aprovada em Anápolis que amplia a proteção dos consumidores em casos de produtos com prazo de validade vencido expostos nas prateleiras de supermercados. Segundo o parlamentar, a legislação já foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Município e estabelece que o cliente que encontrar um item vencido poderá trocá-lo gratuitamente por outro produto igual. Caso não exista outro item semelhante disponível, o consumidor poderá escolher um produto de valor superior, pagando apenas a diferença. Wederson destacou que o benefício será válido enquanto o cliente ainda estiver dentro do estabelecimento, antes da passagem pelo caixa.
O vereador explicou que a lei terá um prazo de 180 dias para regulamentação e adaptação dos supermercados antes de entrar em vigor. Ele ressaltou que a medida representa um avanço em relação ao modelo atual, no qual a troca geralmente ocorre apenas após a compra, quando o consumidor percebe em casa que adquiriu um produto fora da validade. “Viu o produto vencido na prateleira, antes de passar pelo caixa, já terá o direito de fazer a troca gratuitamente”, afirmou. A proposta busca fortalecer a fiscalização por parte dos próprios consumidores e incentivar os estabelecimentos a manterem maior controle sobre os produtos disponíveis para venda.
