Presidências do Legislativo definem duas semanas de esforço concentrado para votar matérias prioritárias durante campanha.
Foto: Pedro França/Agência Senado
Teve início na última sexta-feira (17) as duas semanas de recesso parlamentar de meio de ano. Até o dia 31 de julho, o Congresso Nacional estará operando somente com servidores administrativos e a recepção de turistas que visitam um dos principais pontos turísticos da capital federal, mas nada de atividade parlamentar.
Deputados e senadores devem concentrar os esforços nos próximos dias para negociar coligações e alianças para a eleição que se aproxima. O dia 5 de agosto é o prazo final para a realização das convenções partidárias – reuniões nas quais os integrantes dos partidos definem quem serão os candidatos –, mas mesmo após o retorno ao expediente normal, a tendência é que os parlamentares mantenham o foco na campanha, que tem início no próximo dia 16.
Para permitir a liberação dos políticos e evitar a paralisação do Legislativo federal, as presidências do Senado e da Câmara dos Deputados decidiram tornar mais produtivos os dias trabalhados. Davi Alcolumbre(União-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB) anunciaram acordo para realizar duas semanas de esforço concentrado para cada 3 semanas com menos trabalho. Elas devem ocorrer nos dias 10 a 14 de agosto e 31 de agosto a 3 de setembro.
Senado
Rompido com o governo federal desde a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal, Alcolumbre se mostra relutante em colocar para votação matérias de interesse do Palácio do Planalto. Pelo contrário, o presidente do Senado garantiu a aprovação de diversas matérias que elevam os gastos públicos, as chamadas ‘pautas bomba’, como a renegociação de dívidas rurais (PL 5.122/2023) e a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde (PEC 14/2021). Há, no entanto, a possibilidade de encontro com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante o recesso na tentativa de reaproximação.
O principal objetivo da campanha do petista é aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6×1 e diminui a jornada semanal para 40 horas, sem redução salarial. Independentemente de votação ou não no Senado, o tema será usado na propaganda política, mas a aprovação traria mais força ao discurso.
Em segundo plano, na ótica da bancada governista, aparece a PEC da Segurança Pública (18/2025). O texto, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e amplia a integração entre as corporações federais, estaduais e municipais para enfrentamento do crime organizado, ainda não teve sequer um relator escolhido. Opositores afirmam que a proposta diminui as competências dos estados no combate à criminalidade.
Entre as prioridades da presidência da Casa alta estão duas matérias: a PEC nº 65/2023, que concede autonomia financeira e gerencial ao Banco Central e projetos que regulamentam a exploração de minerais críticos e terras raras em território nacional (PLs nº 2.780/2024 e 4.443/2025).
Câmara
Após firmar aliança para apoiar o pai de Hugo Motta para o Senado pela Paraíba, a base governista teve mais vitórias nos últimos meses na Câmara dos Deputados. Além da aprovação de matérias significativas, como a PEC do Fim da Escala 6×1, o presidente da Casa baixa atuou a favor dos interesses do governo em diversos projetos, como na diminuição da abrangência das renegociações das dívidas rurais, e chegando a travar outros, a exemplo da PEC 32/2015, que diminui a maioridade penal para 16 anos.
Para o segundo semestre, ficaram poucas prioridades para todos os espectros políticos. O governo e a bancada feminina defendem o projeto de lei (PL 896/2023) que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito previstos na Lei do Racismo.
O setor empresarial também está de olho nas articulações e temas discutidos por deputados. A expectativa é que a atualização dos limites de faturamento anual de Microempreendedores Individuais (MEI), prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, seja votada com extensão para as demais faixas de enquadramento do Simples Nacional. Já o PL dos Combustíveis (PLP 114/2026), que autoriza a União a utilizar as receitas extraordinárias com as altas do petróleo no mercado internacional para arcar com renúncias fiscais no valor de combustíveis no Brasil, deve ser um dos primeiros a ir à votação durante as semanas de trabalho reforçado.
Fonte: Brasil 61
