Rogério Correia terá de pagar R$ 20 mil ao ex-presidente após divulgar imagem criada por inteligência artificial que simulava encontro com Daniel Vorcaro
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação do deputado federal Rogério Correia (PT-MG) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo reportagem publicada pelo Poder360 nesta quarta-feira (21), a decisão foi tomada por unanimidade pela 1ª Turma Cível, em julgamento realizado no dia 8 de outubro. O processo envolve a divulgação de uma montagem produzida por inteligência artificial que mostrava Bolsonaro ao lado do empresário Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, e de Roberto Campos Neto, ex-presidente do Banco Central, simulando um encontro que não aconteceu.
A imagem foi compartilhada pelo parlamentar na rede social X, acompanhada de comentários sobre suspeitas de corrupção envolvendo o Banco Master e investigações da CPMI do INSS. Na defesa, Rogério Correia argumentou que a publicação tinha caráter simbólico e representava uma crítica política protegida pela imunidade parlamentar. O tribunal rejeitou a argumentação. Para o relator, desembargador Fabrício Fontoura Bezerra, a imunidade parlamentar não autoriza a utilização de imagens falsas apresentadas como registros reais, especialmente quando podem comprometer a honra de terceiros.
Além da indenização, a Justiça determinou que Rogério Correia publique um esclarecimento em seu perfil no X informando que a imagem foi produzida por inteligência artificial e não representa um encontro verdadeiro. O comunicado deverá permanecer disponível por pelo menos 48 horas. O deputado também está proibido de voltar a divulgar a montagem. Correia havia apagado a publicação original e reconhecido anteriormente que a imagem poderia ter sido interpretada como verdadeira. A decisão reforça a distinção jurídica entre a liberdade de crítica política e a divulgação de conteúdo visual manipulado capaz de induzir o público ao erro.
