Fotos:Paulo de Tarso / Prefeitura de Anápolis
Aderir ao Refis ficou ainda mais fácil com o sistema simplificado de autoatendimento oferecido pela Prefeitura de Anápolis. Ao participar do programa, o contribuinte pode conseguir descontos de até 100% sobre multas e juros. A iniciativa contempla dívidas geradas até 30 de novembro de 2025 e terá duração inicial de 60 dias, contados a partir desta quinta (12) com possibilidade de prorrogação por igual período.
Para aderir ao Refis pelo autoatendimento, é necessário acessar o site https://360.anapolis.go.gov.br/dashboard/portal-cidadao/espacotributario. Em seguida, basta inserir o CPF e a senha da conta Gov.br para iniciar o atendimento e realizar a adesão ao programa.
Após entrar no site, são apresentadas diversas opções de serviços ao cidadão. Basta clicar na aba “Refis Cidadão” e em seguida “Espaço Tributário”. Em seguida clique em “Ver Dívidas” para emitir a Guia à vista, ou em Simular parcelamento para dividir o débito em parcelas.
Benefícios do programa
Para quem optar pela quitação à vista, a redução será de 100% sobre multas e juros. Nos parcelamentos, os abatimentos serão de 95% para pagamentos de duas a seis parcelas; 90% de sete a 20 parcelas; 80% de 21 a 40 parcelas; e 70% de 41 a 60 parcelas. A primeira parcela deverá corresponder a, no mínimo, 15% do valor da dívida após a aplicação dos descontos. As demais terão juros compensatórios de 1% ao mês. Em caso de atraso, serão aplicados multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês.
Serão aplicadas reduções de 50% do seu valor atualizado por todos os encargos legais, somente para pagamento à vista em relação às multas legais e de ofício, multas vinculadas ao Procon, Meio Ambiente, Posturas, Vigilância Sanitária e Obras.
Podem participar pessoas físicas e jurídicas, respeitadas as condições estabelecidas no programa. Débitos inferiores a R$ 324,20 para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) e R$ 972,60 para pessoas jurídicas deverão ser pagos à vista. Nos parcelamentos, o valor mínimo de cada parcela será de R$ 162,10 para pessoas físicas e MEIs e R$ 486,30 para empresas.
Novas regras
O contribuinte poderá ser excluído do programa se deixar de pagar três parcelas, consecutivas ou alternadas, por mais de 90 dias após o vencimento – tendo como consequência a inscrição em dívida ativa ou prosseguimento da ação de execução fiscal.
O contribuinte excluído automaticamente pelo não pagamento das parcelas, terá a participação vedada em outro programa de benefício fiscal relativo aos débitos contemplados por este programa pelo prazo de 24 meses, contados da data de exclusão.
