Por Redação
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Famíliar, iniciou nesta segunda-feira (25) a 15ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o País. A abertura do avento, que segue até sexta-feira (29), foi realizada no Fórum de Anápolis.
Além de reforçar as ações do Judiciário no combate à violência contra a mulher, a intenção do evento é incentivar uma ação conjunta que mobilize diversos setores do governo e da sociedade, para evitar que essa grave violação dos direitos humanos e liberdades fundamentais, sob todas as formas, continue ocorrendo em todo o País.
A presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, destacou que a iniciativa objetiva também ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha, bem como proteger e julgar, de forma mais célere, os casos de violência doméstica. Durante a realização da semana, segundo ela, foram pautadas, em todo o Estado, mais de 600 audiências.
“No entanto, ressalto que estamos viabilizando não somente a resolução de casos judiciais, mas também promovendo formas para ampliar o debate em torno da violência doméstica e familiar por meio de palestras, atendimentos jurídicos, psicológicos e de beleza gratuitos, entre outras atividades”, salientou Sandra Regina.
De acordo com o desembargador Marcus da Costa Ferreria, que representou o presidente do TJGO , desembargador Walter Carlos Lemes, mais uma edição da Justiça Pela Paz em Casa demonstra a preocupação do Poder Judiciário por um tema tão sensível que é o da violência contra a mulher. “A função do Judiciário não é apenas punir, mas em buscar união para que as mulheres possam reagir a qualquer tipo de violência que já passaram ou que possam a vir passar”, enfatizou, ao lembrar sobre a importância de se conscientizar as crianças.
O diretor do Foro da comarca de Anápolis, juiz Ricardo Silveira Dourado, falou da satisfação em receber, pela primeira vez, a abertura da Semana da Justiça Pela Paz em Casa na comarca. “Ainda mais porque hoje, dia 25 de novembro, comemoramos o Dia Internacional da Violência Contra a Mulher”, lembrou. De acordo com ele, o programa produz impactos significativos na prestação jurisdicional em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
O magistrado destacou também que a Lei Maria da Penha é considerada, pela Organização das Nações Unidas (ONU), a terceira melhor lei do mundo no combate à violência doméstica, perdendo apenas para a legislação da Espanha e do Chile. “É um passo importante, mas a lei sozinha não pode mudar, é preciso conscientização, projetos e políticas públicas no mundo todo”, completou.
Segundo o prefeito de Anápolis, Roberto Naves, é preciso empoderar e dar toda a assistência às mulheres para que elas possam enfrentar esse problema. Ele informou que em Anápolis a denúncia pode ser feita em um local que a mulher tem total apoio e segurança. “A vítima terá todo o apoio necessário ao que ela precisa”, ressaltou, ao falar da importância da rede de proteção local.
Educação e Justiça: Lei Maria da Penha na Escola
Na abertura, o juiz Vitor Umbelino Soares Junior, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Rio Verde, informou que Anápolis é a quarta cidade a receber o projeto. “Depois de Rio Verde, Aparecida de Goiânia e Morrinhos, agora é a vez de Anápolis, que é a principal cidade industrial e centro logístico do Centro-Oeste brasileiro”, frisou.
Ele destacou que a violência doméstica e familiar contra a mulher não se constitui num fenômeno estanque ou isolado, mas é fruto de uma conformação histórica e cultural de uma sociedade que tem se arrastado ao longo dos anos sobre as bases do machismo, do sexismo e do patriarcado, mesmo com grandes avanços no âmbito legislativo.
“A escola manifesta-se como local que propicia a socialização e formação de crianças e adolescentes, possuindo a necessária e vital abertura para debates e reflexões em torno de variados temas. A abordagem da Lei Maria da Penha na rede de ensino propiciará debates e discussões sobre questões históricas e culturais relacionadas à violência contra a mulher e às suas formas de enfrentamento, a fim de conscientizar o maior número de pessoas possível, quando a necessidade de prevenção e repressão a toda forma de discriminação contra gênero feminino”, pontuou.
Com informações do Centro de Comunicação Social do TJGO Fotos: Aline Caetano
