Da Redação
O Governo de Goiás, através da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), está fazendo o cadastramento dos agricultores que utilizam da água dos rios Meia Ponte e Piancó. A ação faz parte do Plano de Gestão dos Recursos Hídricos de Goiânia e Região Metropolitana, anunciado pelo governador Ronaldo Caiado e secretária Andréa Vulcanis no fim do mês de Abril.
Com o cadastro, o governo dá início as ações de prevenção e toma as medidas necessárias para assegurar a disponibilidade hídrica para atender a multiplicidade de usos da água.
Por intermédio do sistema online, os usuários de água dos rios Meia Ponte e Piancó que não tem outorga poderão se cadastrar de forma simples, preenchendo informações como identificação do usuário, localização do empreendimento e finalidade de uso.
Atualmente, a Semad possui cadastrados em seus bancos de dados apenas os usuários com outorga, não sendo possível estimar quantos usuários estão fazendo uso de água de forma irregular. Com as informações do cadastro, a Semad poderá planejar a alocação de água na bacia, promovendo uma gestão mais eficiente desse recurso em situações de escassez.
O cadastro pode ser feito pelo próprio usuário no endereço:
www.intra.secima.go.gov.br/cadurh/login.jsp
Plano de ação
O plano vem como uma nova política de gestão hídrica, com ações estruturantes, como a restauração de nascentes e margens de rios, conservação do solo (terraceamento, barraginhas, curva de nível, etc), pagamento por serviços ambientais e a ampliação do Programa Produtor de Água da bacia do rio João Leite. O Plano conta com R$ 2 milhões alocados e vai receber esse ano mais R$ 2,7 milhões da Saneago.
Também dentro do Plano, foi revogado o Decreto 5496/2001, que proibia a instalação de empreendimentos nas proximidades do Rio Meia Ponte. Com isso, os produtores da região saem da ilegalidade e são chamados a participar das ações de conscientização e gestão das outorgas.
Fonte: Comunicação Semad
