Foto: Divulgação/Câmara Municipal
Presidente e vice-presidente do Legislativo se reúnem com representantes sindicais para discutir alterações nas normas previdenciárias municipais. Artigo polêmico é retirado e projeto será substituído em consenso.
Nesta quinta-feira (6), o presidente da Câmara de Anápolis, Domingos Paula (PV), e o vice-presidente, Jakson Charles (PSB), reuniram-se com representantes dos sindicatos que representam os servidores públicos municipais e do instituto previdenciário do servidor. O objetivo do encontro foi chegar a um acordo para a votação do projeto-de-lei que trata de alteração nas normas de responsabilidade previdenciária no âmbito do município.
Além dos parlamentares, estiveram presentes dirigentes do Instituto de Seguridade Social dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais (Issa), Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino (Sinpma), Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Anápolis e Região (Sintea) e Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais (SindiAnápolis). Alguns sindicalistas participaram da reunião de forma remota.
As discussões giraram em torno de um artigo contido na primeira versão do projeto, protocolado pelo Executivo na Câmara em 28 de junho. Esse artigo alterava a redação da Lei Complementar nº 457, de 29 de dezembro de 2020, que reestruturou o regime próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais.
Entretanto, o artigo em questão já havia sido retirado no dia da sessão extraordinária, em acordo com os sindicatos. A Mesa Diretora decidiu encerrar a sessão para um debate mais aprofundado sobre a matéria, a fim de esclarecer dúvidas dos servidores e de alguns vereadores de oposição. Essa discussão ocorreu nesta quinta-feira, com resultados positivos e a matéria pacificada.
Eduardo Milke, presidente do Issa, afirmou que o projeto enviado à Câmara anteriormente não estabelecia qualquer aumento de alíquota da contribuição previdenciária. Ele explicou que a proposta é criar uma Lei de Responsabilidade Previdenciária (LRP), assim como ocorreu com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ao final da reunião, o vereador Jakson Charles confirmou a retirada do artigo que gerava preocupação. Ficou acordado que será elaborado um projeto substitutivo, com a redação acordada pelos sindicatos, pelo Issa e pelo legislativo, com o acompanhamento do Procurador-Geral do Município e do prefeito Roberto Naves.
Domingos Paula e Jakson Charles reforçaram que o artigo questionado pelos sindicatos já havia sido retirado na sessão extraordinária do dia 30 de junho. A nova conformação da lei garantirá o recebimento de vencimentos aos servidores inativos, mesmo que haja disparidades no déficit atuarial ao longo dos anos. O vice-presidente da Câmara destacou que a lei obriga o Executivo a fazer o repasse necessário para que o saldo seja suficiente para pagar os servidores.
A pacificação e o consenso foram alcançados graças ao interesse de solução demonstrado pelo presidente do Legislativo, Domingos Paula, pelo Procurador-Geral do Município, Carlos Alberto Fonseca, e pelo prefeito Roberto Naves. Os sindicatos confirmaram que as alterações no projeto haviam sido acordadas entre eles, a Câmara e o Executivo, e a reunião desta quinta-feira tinha como objetivo finalizar o processo. As deliberações eliminam as dúvidas e trazem tranquilidade aos servidores, atendendo aos anseios da categoria.
