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Deputada estadual apresenta projeto de lei para criação da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia

de Richelson Xavier
7 de março de 2023
em Política
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Deputada estadual apresenta projeto de lei para criação da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia
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Foto: Reprodução

A deputada estadual Vivian Naves (PP) apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás (ALEGO) um projeto de lei para a criação da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a fibromialgia é uma doença reumatológica que causa dor generalizada em todo o corpo, fadiga, alterações no sono, distúrbios intestinais, depressão e ansiedade. Essa doença afeta principalmente mulheres entre 30 e 55 anos e atinge cerca de 2% da população mundial.

O objetivo desse projeto de lei é garantir o atendimento multidisciplinar para pessoas com fibromialgia, promover a participação popular na formulação de políticas públicas para essa população, disseminar informações sobre a doença para a sociedade em geral, estimular a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho e incentivar o desenvolvimento de pesquisas científicas e a capacitação de profissionais especializados.

Além disso, o projeto de lei busca estabelecer o conceito de fibromialgia como deficiência para todos os efeitos legais, garantindo direitos e assegurando a todas essas pessoas o melhor tratamento disponível.

Com essa iniciativa, a deputada Vivian Naves espera melhorar a qualidade de vida das pessoas com fibromialgia em Goiás e garantir que elas tenham acesso aos serviços de saúde e aos direitos que lhes são devidos. O projeto de lei agora será analisado pelos parlamentares da ALEGO.

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