Foto: Divulgação/ALEGO
A deputada Vivian Naves (Progressistas) é autora do projeto de lei nº 561/23, que visa disponibilizar casas de abrigo destinadas ao acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica no estado. A proposta tem como objetivo combater a violência contra a mulher e reduzir o aumento desses crimes. Segundo a deputada, é fundamental construir abrigos para suprir as demandas das mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade e não têm um local seguro para si e para seus filhos.
De acordo com os dados da Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO), em 2021 foram registrados 54 feminicídios, 248 estupros e 15.734 queixas de ameaças. Já em 2022, foram registradas 11.739 queixas e ameaças, além de 10.782 denúncias de lesão corporal contra mulheres.
Conforme previsto no texto da propositura, as mulheres acolhidas nas casas de abrigo terão acesso a assistência psicossocial, jurídica, alimentação e estadia, fornecidas por meio de instituições estaduais de auxílio. A participação de municípios, ONGs e entidades civis também será possibilitada, visando à reintegração dessas mulheres à sociedade em um prazo de até 90 dias após seu ingresso.
O projeto encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e foi designado ao deputado Coronel Adailton (Solidariedade) para relatoria.
