Por Richelson Xavier
O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) apresentou um Decreto Legislativo com o objetivo de sustar os efeitos da Portaria Nº 351/2023 do Ministério da Justiça, que busca instituir a censura nas plataformas digitais no Brasil. Segundo o deputado, a portaria tem como intuito punir os cidadãos que manifestarem opiniões contrárias ao governo federal.
Em suas redes sociais, o deputado Gayer expressou a importância do Decreto Legislativo para proteger o direito de opinião da população. Em uma publicação, ele escreveu: “Decreto Legislativo para sustar os efeitos da portaria do Flávio Dino que visa dar poder ao governo de nos calar e punir por opiniões emitidas em redes sociais!”
A Portaria Nº 351/2023, publicada pelo Ministério da Justiça em seu site, tem como objetivo estabelecer medidas administrativas para prevenir a disseminação de conteúdos flagrantemente ilícitos, prejudiciais ou danosos por plataformas de redes sociais, além de outras providências. A portaria foi atualizada em 12/04/2023.
A iniciativa do deputado Gustavo Gayer busca contestar essa portaria, alegando que ela pode ser utilizada como uma ferramenta para reprimir a liberdade de expressão e punir aqueles que expressam opiniões contrárias ao governo federal.
A proposta do Decreto Legislativo apresentada pelo deputado é de grande relevância para o debate sobre a liberdade de expressão e a proteção dos direitos dos cidadãos no ambiente digital. A censura nas plataformas digitais é uma preocupação crescente, e a ação do deputado busca garantir que a população possa se expressar livremente sem o medo de sofrer represálias.
O tema tem despertado o interesse de diversos setores da sociedade, especialmente aqueles envolvidos na defesa dos direitos humanos e da liberdade de expressão. É fundamental que haja um amplo debate sobre essa portaria e suas implicações para a democracia e a liberdade de expressão no Brasil.
O Decreto Legislativo proposto pelo deputado Gustavo Gayer segue para análise e tramitação na Câmara dos Deputados, onde será discutido e votado pelos parlamentares. A expectativa é que o debate em torno do tema seja intenso, envolvendo diferentes visões e perspectivas, com o objetivo de garantir o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros no ambiente digital.
