Da Redação
O deputado estadual Amilton Filho (Solidariedade), apresentou projeto de lei que prevê a implantação do Programa de Proteção às Vítimas de Estupro nas delegacias do Estado de Goiás.
De acordo com o parlamentar, o principal objetivo é auxiliar na coleta de provas. “O principal objetivo é auxiliar na coleta de provas que contribuam para o trabalho de investigação feito pelas autoridades policiais. Será uma forma de tornar o trabalho de perícia mais ágil, e garantir o atendimento imediato às vítimas de estupro, facilitando as investigações”, explica Amilton.
Ainda segundo o deputado, o combate à impunidade será fortalecido. “Com a obtenção das provas que caracterizam o estupro, o combate à impunidade será fortalecido. E por meio dos laudos técnicos, serão fornecidas informações preciosas para a composição do inquérito policial, facilitando e agilizando o processo”, disse o deputado em entrevista.
Cada equipe do Programa de Proteção às Vítimas de Estupro será composta por profissionais peritos com capacitação técnica, para a realização de exames que comprovem a violência sexual sofrida pela mulher. De acordo com a proposta apresentada pelo deputado estadual Amilton Filho, vítimas do sexo feminino, deverão preferencialmente ser atendidas por legista mulher.
Em seu projeto, o deputado ainda propôs um dispositivo para que a palavra da vítima seja sempre levada em consideração: nos casos de estupro, o testemunho da mulher e as informações repassadas por ela na unidade de saúde que realizou o primeiro atendimento são ‘necessárias e suficientes’ para que seja dado início à perícia.
O programa deverá se estender às Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM), Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e IML (instituto Médico Legal), em ação conjunta com os Centros Integrados de Atendimento à Mulher (CIAM’s), com os Centros Especializado de Atendimento à Mulher no estado de Goiás.
Além de ouvir os relatos das mulheres, as autoridades policiais deverão orientar as vítimas sobre todas as etapas do atendimento, informá-las quanto ao seu direito a decidir sobre a realização de qualquer procedimento. Também deverão ser dadas informações sobre a importância das condutas médicas, multiprofissionais e policiais em casos de estupro.
O projeto de lei apresentado por Amilton Filho ainda define que, no caso de violência praticada contra crianças e adolescentes, as diretrizes estabelecidas no estatuto específico (ECA), deverão ser observadas.
O projeto foi lido em plenário e seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alego.
Fonte: Assessoria de Comunicação
