PEC propõe mudanças no artigo 228 da Constituição Federal, declarando que menores de 16 anos respondam legalmente por seus atos criminais.
Por Charlene Nogueira
O senador Flávio Bolsonaro (PL) propôs uma emenda constitucional (PEC) visando reduzir a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. Em delitos como crimes hediondos, tráfico ilícito de entorpecentes, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa, a diminuição seria ainda mais expressiva, fixando a idade em 14 anos.
Flávio justifica a iniciativa, protocolada em 2019, argumentando que as leis devem evoluir para proteger cidadãos de bem diante das transformações na sociedade. Segundo o senador, as leis atuais correm o risco de se tornarem ineficazes diante das mudanças no mundo.
Em suas palavras: “Não podemos permitir que as nossas leis, que deveriam proteger o cidadão de bem, a família, os trabalhadores, sejam usadas contra a sociedade para proteger criminosos.”
A proposta, intitulada “PEC 32/2019”, está em análise pela relatoria e será posteriormente votada pelos senadores. Pesquisa no site do Senado Federal revela que 65% dos participantes concordam com a redução da maioridade penal, indicando uma divisão de opiniões na sociedade.
A proposta gerou reações intensas, com defensores destacando a necessidade de responsabilização em casos graves, enquanto críticos argumentam que a redução da maioridade penal pode não ser a solução adequada para enfrentar o problema da criminalidade.
