Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) protocolou, nesta terça-feira, 28, no Tribunal de Contas da União (TCU), um pedido de auditoria completa sobre os gastos do governo federal que excedem os limites do teto de gastos e do novo marco fiscal, após denúncia do Poder360 revelar que o rombo pode chegar a R$ 399 bilhões.
O ofício, enviado ao presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, solicita a verificação da legalidade, legitimidade e economicidade das despesas excluídas das metas fiscais, entre 2023 e 2026. A representação pede que o tribunal apure possíveis manobras orçamentárias, critérios irregulares de exclusão de gastos e a ocorrência de classificações indevidas que possam mascarar o verdadeiro desequilíbrio das contas públicas. O documento enfatiza que, sem fiscalização efetiva, o novo marco fiscal corre o risco de se tornar uma mera formalidade sem eficácia real.
Além do acionamento ao TCU, o parlamentar protocolou requerimentos de direcionados a ministérios do governo afim de que as pastas detalhes todas as despesas excluídas das regras fiscais entre 2023 e 2026, bem como os pareceres técnicos e fundamentos legais que embasaram essas exclusões. O documento direcionado ao Ministério da Fazenda ainda cobra dados sobre o impacto dessas operações na dívida pública e as medidas compensatórias adotadas para conter os efeitos fiscais.
