Com base em leis federais, o ICMS sobre o combustível passou de 25% para 14% no estado goiano.
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Os postos de Goiás estão vendendo etanol a R$ 4,10, em média, após a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) do combustível. Segundo dados mais recentes da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço mínimo do etanol hidratado nas bombas do estado pode chegar a R$ 3,75, uma queda de R$ 0,34 na comparação com o preço mínimo do mês passado.
No final de junho, o governo de Goiás anunciou a redução das alíquotas do ICMS sobre os combustíveis, com base na Emenda Constitucional 194/2022. A nova lei nacional impede que os estados cobrem, nos combustíveis, uma taxa maior do que a alíquota geral do ICMS, que varia entre 17% e 18%. Por isso, em Goiás, o ICMS da gasolina caiu de 30% para 17%; o etanol de 25% para 17%; e o diesel de 16% para 14%.
Em meados de julho, o governo federal promulgou uma nova Emenda Constitucional (123/2022), que determina a distribuição de R$ 3,8 bilhões às unidades da federação que outorgarem créditos tributários do ICMS aos produtores e distribuidores de etanol hidratado em seu território. Com base nessa emenda, a alíquota do ICMS sobre o combustível reduziu ainda mais, em Goiás, e passou de 17% para 14%.
O morador de Goiânia Fabrício Bernard de Lima conta que optava por aplicativos de transporte em vez de usar o próprio veículo, por causa dos altos preços dos combustíveis. Para ele, a redução dos preços aliviou o orçamento familiar.
“Hoje, a maioria dos brasileiros, creio eu, trabalha para trabalhar. Porque você perde 70% do seu salário por conta do combustível. Então, essa redução é muito boa e impacta em várias outras coisas. Para mim, vem como um benefício até para fins de lazer. Sobra mais um pouco [de dinheiro] para lazer.”
Outros estados também anunciaram a redução do ICMS do etanol como Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo e Tocantins, além do Distrito Federal.
O economista César Bergo afirma que a redução do ICMS do etanol vai incentivar a produção do combustível nas usinas.
“A redução do ICMS no etanol vai incentivar os usineiros a produzirem mais álcool para colocar no mercado. Isso é positivo e acaba, de alguma forma, melhorando os preços nos postos de distribuição do produto.”
Segundo o especialista, a redução do ICMS sobre combustíveis pode baratear outros produtos de consumo básico.
“A redução do ICMS, no geral, com relação à energia, telecomunicações, transportes e combustíveis, vai afetar o preço dos produtos nos supermercados e haverá uma queda de preço, favorecendo assim uma melhora no cenário com relação à inflação”, avalia.
César Bergo explica como a redução do preço do combustível pode movimentar a economia.
“Geralmente, quando alguém não gasta o dinheiro com combustível, vai gastar em outras atividades. No caso do consumidor, ele vai consumir mais. No caso do empresário, ele vai investir mais no seu negócio. Então, isso pode propiciar uma criação de emprego marginal em função disso, ou seja, esses recursos que ficarão com os empresários e com os consumidores irão ajudar a economia a movimentar mais recursos e obviamente poderá gerar mais renda e mais empregos.”
Na avaliação do economista, com menos impostos, há maior otimismo entre os empresários que passam a investir mais.
Ministério da Justiça incentiva denúncias – Desde 11 de julho, é possível denunciar pela internet os postos de combustíveis que não cumprirem o decreto que obriga a divulgação dos valores cobrados por litro no dia 22 de junho, junto com a informação do preço atual. Basta acessar o site e preencher o formulário, que também possui um campo para o envio de fotos do estabelecimento denunciado.
Fonte: Brasil 61
