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Projeto de lei visa o incentivo a qualificação e benefícios por titulação de procuradores da prefeitura

de Richelson Xavier
18 de maio de 2022
em Anápolis, Câmara Municipal
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Projeto de lei visa o incentivo a qualificação e benefícios por titulação de procuradores da prefeitura
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A reunião foi realizada nesta terça-feira (17) e objetiva a regulamentação da Procuradoria do Município sem gastos extras para a gestão de Anápolis.

Por Isabella Cunha

Na manhã desta terça-feira (17), o procurador geral de Anápolis, Carlos Alberto Fonseca, se reuniu com vereadores municipais para apresentar projeto que propõe a regulamentação e organização da Procuradoria do Município. Estiveram presentes o presidente da Câmara, Leandro Ribeiro (PP), o líder do prefeito, Jakson Charles (PSB), o vice-presidente, Domingos de Paula, e o diretor legislativo da Câmara, Rosemberg Oliveira.

O projeto tem como justificativa que todos os procuradores do município poderão receber e usufruir dos benefícios que os demais já recebem. “Desde que preenchidos os requisitos legais, assim como tenham os estipêndios atualizados somente nas datas de reajuste e/ou recomposição geral”, esclareceu.

Conforme explicou o procurador, o projeto poderá beneficiar a categoria, como a valorização dos procuradores, engajar em melhorias ao atendimento à população e fomentar a qualificação. Outro ponto justificado é que não haverá gastos extras ao município, já que houve a redução de 25 para 24 procuradores, divididos em 1, 2 e 3, oito em cada categoria de carreira.

A proposta explica que as regras para os procuradores da cidade serão reajustados conforme outros servidores públicos de Anápolis e que terão lei de incentivo a qualificação profissional e benefícios por titulação. Leandro Ribeiro frisou que o projeto será lido e analisado pelas comissões pertinentes.

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