O motivo justificado para o veto é que a proposta irá promover gastos a mais, já que diversas adequações no projeto deverão ser observadas.
Por Isabella Cunha
A Assembleia Legislativa de Goiás recebeu uma solicitação para vetar o projeto que propõe a criação de espaços fechados para animais em locais de lazer, a “área pet”. A proposta foi do deputado Gustavo Sebba (PSDB) e as entendidas governamentais alegam que o espaço não promoveria benefícios a natureza.
Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o projeto segue as normas inseridas nos temas de fauna e proteção ao meio ambiente, ainda sim se demonstra inconstitucional. O PGE ainda salientou que a proposta criará despesas, já que não é descrito quais os valores seriam gastos para implementação da proposta. Esses gastos são descritos como desnecessários, já que seria necessário a contração de agentes fiscalizadores.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) salientou que o projeto também deverá avaliar o local onde essa área pet serão criadas, pensando que poderá a trabalhar cursos d’água e o solo, muitas vezes não colaborando com o meio ambiente. Outro ponto frisado pela Semad é que deverá ser proposto no plano a criação de espaço para animais domésticos ou domesticáveis.
A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer de Goiás (SEEL) ponderou por meio da Superintendência de Segurança e Infraestrutura, que a área pet deveria utilizar equipamentos e ter locais específicos para o descarte dos dejetos dos animais. A SEEL frisou ao final que a proposta irá necessitar de orçamento para que as demandas sejam atendidas, como a preservação da área sugerida e manutenção.
