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Projetos de Leis para Combate à Violência contra a Mulher, Crianças e Adolescentes e causa animal foram aprovados no município

de Richelson Xavier
7 de outubro de 2021
em Anápolis
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Novos projetos de Lei são aprovados em Anápolis
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Propostas de iniciativa das vereadoras Thaís Souza (PP) e Cleide Hilário (Republicanos) foram aprovados durante a sessão da Câmara em primeira votação

Por Isabella Cunha

Na segunda-feira (4), três projetos de Lei na Câmara Municipal de Anápolis. A primeira proposta é da vereadora Cleide Hilário (Republicanos) que institui a Semana de Combate à Violência contra a Mulher, Crianças e Adolescentes, aprovada por unanimidade entre os parlamentares . Outros dois projetos são da vereadora Thaís Souza (PP) voltados para a causa e proteção animal na cidade.

O projeto de Lei da vereadora Cleide tem o objetivo de contribuir com o ensino de crianças e adolescentes quanto à Lei Maria da Penha e o Estatuto da Criança e do Adolescente. O projeto será realizado anualmente nos mês de março, durante uma semana em instituições de ensino público e privado no município. Outro propósito é a conscientização, o combate e a prevenção de toda a comunidade a violência contra a mulher.

Ainda na sessão, dois projetos da vereadora Thaís foram aprovados em primeira votação. O primeiro determina a cassação da inscrição municipal de empresas que causem violência contra os animais. O segundo estabelece o dever de comércios, condomínios residenciais, etc. a notificarem casos e indícios de violência contra mulher, crianças, adolescentes, idosos e animais.

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