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Foi sancionada pelo prefeito Roberto Naves (PP), e publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (10.jun), a lei de autoria da vereadora Andreia Rezende (SD) que complementa o programa de cooperação e código sinal vermelho, como modo de pedido de socorro para ajudar mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.
Lei de Andreia Rezende que determina sinal vermelho como modo de pedido de socorro é sancionada.
A propositura foi aprovada por unanimidade no plenário da Câmara e teve apoio de diversas autoridades, entre elas o governador Ronaldo Caiado (DEM).
A lei sugere que todas as mulheres que se sentirem em situação de risco, possam buscar ajuda por meio de um gesto silencioso. Após marcar um “x” na palma da mão, a vítima pode mostra-lo em estabelecimentos públicos, como farmácias, restaurantes e supermercados. A lei determina ainda que os funcionários desses estabelecimentos estejam treinados para saber agir diante dessa situação, se comportando de maneira discreta, segura e comunicando a polícia.
A vereadora explica que a lei carrega em si a força de uma transformação social, no sentido de quebrar paradigmas, colaborando com a mudança de costumes a respeito da violência contra a mulher.
“O código é necessário porque esse tipo de violência pode ser cometida por qualquer pessoa, inclusive por outra mulher que tenha uma relação familiar ou afetiva com a vítima. Com isso, os agressores geralmente moram na mesma residência que a mulher agredida”, justifica Andreia.
A vereadora Andreia Rezende é militante e palestrante dos direitos das mulheres e fez questão que seu primeiro projeto de lei fosse em defesa das anapolinas.
Com informações da Assessoria de Comunicação
