Segundo o parlamentar, o ministro visou sobrepor ao Presidente da República, quando decidiu suspender ato de nomeação privativa do Executivo
Por Redação – Foto: Reprodução
Na terça-feira (9), o senador Luiz do Carmo protocolou pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Segundo o parlamentar, o ministro cometeu ‘Crime de Responsabilidade’ ao suspender o ato de nomeação do delegado Alexandre Ramagem ao cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal.
No documento, o parlamentar aponta que o ministro proferiu decisão monocrática, quando deferiu a medida liminar apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que suspendia a eficácia do decreto apresentado pelo Presidente Jair Messias Bolsonaro.
Além do mais, ele aponta que o ministro tinha consciência do descumprimento de seus limites de jurisdição e, ainda assim, persistiu no ato, contribuindo com as crescentes tentativas de criar condições políticas para o afastamento do presidente.
Outro ponto destacado pelo parlamentar, é a tentativa de subtrair o material do conhecimento do plenário do STF, ao avocar os autos eletrônicos e extinguir o Mandado de Segurança, logo depois de saber da nova indicação de Jair Bolsonaro para diretoria da PF.
O requerimento agora segue com a presidência do Senado Federal, que deve analisar e decidir se vai autorizar ou não a instauração do processo de impeachment.
Com informações da Assessoria de Comunicação
