Ministros entenderam que, na comparação com outras contas aprovadas com ressalvas, as do presidente eleito são inexpressivas
Na próxima segunda-feira, dia 10, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, poderá ser diplomado: suas contas já foram analisadas pelo Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira, dia 04. Todos os ministros votaram acompanhando o relator, ministro Luís Roberto Barroso, e aprovaram as contas por unanimidade.
Houve entendimento diferenciado de alguns magistrados apenas quanto a detalhes que levaram a prestação de contas a ser aprovada com ressalvas, conforme recomendado pela área técnica do TSE e pelo Ministério Público Eleitoral.
“E aqui faço uma observação que considero relevante e de justiça, presidente. Considero relevante consignar que estou acolhendo algumas das ressalvas sugeridas pela Asepa [área técnica do TSE] e endossadas pelo Ministério Público Eleitoral à vista das formalidades legais, porém, a bem da verdade, deve-se registrar que, no contexto geral, as irregularidades detectadas são de pouquíssima relevância, tanto em termos absolutos quanto em termos percentuais”, ponderou o relator.
O ministro explicou que as irregularidades correspondem a apenas 1,52% dos recursos obtidos pela chapa de Bolsonaro e que esse valor, de pequena expressão, não acarreta a desaprovação das contas porque não compromete sua regularidade e transparência. “Dessa forma, na esteira de reiterados precedentes desta corte eleitoral, irregularidades em percentual inexpressivo, sem qualquer evidência de má fé por parte do prestador de contas, não ensejam a desaprovação das contas, mas a sua aprovação com ressalvas, aplicando-se os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade”, disse Barroso.
Durante sua fala, o ministro destacou que outras aprovações com ressalva, de anos anteriores, apresentaram inconsistências muito mais expressivas; ele ainda elogiou o novo paradigma criado a partir da eleição de Bolsonaro, que gastou 2,8% do teto estabelecido pela Justiça Eleitoral.
“Uma observação final. Os números envolvidos na presente prestação de contas demonstram ser possível participar das eleições mediante mobilização da cidadania e não do capital, sem fazer do processo eleitoral um derramamento de dinheiros escusos”, elogiou.
A presidente do Tribunal, Ministra Rosa Weber, não só seguiu o voto do relator como compartilhou a distinção dada à campanha. “Acompanho sua Excelência, em especial, quanto às referências elogiosas a essa prestação de contas que, de fato, são referências elogiosas absolutamente merecidas, por tudo o que eu aqui, julgando, já vi em termos de prestação de contas. Embora, o resultado seja o mesmo – aprovação com ressalvas – as ressalvas, aqui, são mínimas”, disse a ministra, ressaltando que a manutenção de tais ressalvas é uma questão de critério: para que não haja uma abertura para irregularidades realmente significativas em campanhas futuras.
Assista aos votos dos ministros no canal oficial do Tribunal Superior Eleitoral.
