Após aprovação do projeto de Lei, na manhã de hoje, o repasse começou a ser feito
Foto: Secom
Os profissionais de enfermagem de Anápolis já começaram a receber o repasse referente ao piso da categoria enviado pelo Ministério da Saúde. A ação foi iniciada imediatamente, por determinação do prefeito Roberto Naves, após aprovação do Legislativo do projeto de Lei, em sessão extraordinária na manhã desta sexta-feira, 6, que autoriza o Executivo a repassar os valores recebidos da União.
“Os profissionais efetivos já estão com os valores em conta e começamos o repasse aos credenciados, pois os cálculos são feitos de maneira individualizada considerando as informações atualizadas de cada profissional. Na segunda (9), iniciamos o repasse às instituições conveniadas e filantrópicas”, afirmou o prefeito.
O projeto de Lei autoriza a realização dos repasses e estabelece que, para o cálculo dos valores estabelecidos pelo Ministério da Saúde, considera-se como referência a carga horária de 40 horas semanais, para os complementos instituídos pela Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022. Também autoriza ao Executivo firmar convênios com entidades filantrópicas, bem como com prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS, a fim de repassar os recursos estabelecidos pela lei.
O repasse do Ministério da Saúde foi feito na última segunda-feira, 2. Apesar de o Governo Federal estipular prazo para o repasse de até 30 dias após o dinheiro em conta, a determinação foi buscar formas mais imediatas. “A determinação do prefeito foi que o repasse fosse realizado o mais rápido possível. Então providenciamos os trâmites legais e hoje tivemos a votação do projeto para dar início”, ressaltou a secretária municipal de Saúde, Elinner Rosa.
Conforme a Portaria GM/MS nº 1.355, de 27 de setembro de 2023, o município de Anápolis foi contemplado com o valor de R$ 7.040.142,45,que diz respeito ao pagamento retroativo do piso, compreendendo os meses de maio a setembro, com cálculo realizado pelo próprio sistema do Ministério da Saúde de maneira individualizada, considerando as informações atualizadas de cada profissional.
Sendo assim, profissionais que já recebem valor equivalente ou superior ao determinado pelo piso, não foram considerados pelo Ministério para receber complemento. Bem como aqueles que cumprem carga horária inferior a 20 horas ou superior a 88 horas semanais, tendo em consideração todos os vínculos de trabalho. Por esta razão, é importante que os interessados se atentem para as informações que constam no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) de todas as instituições que atuam.
Envio de dados
Os dados dos profissionais de enfermagem de Anápolis, incluindo as redes municipal e filantrópica, foram inseridos no InvestSUS, plataforma do Ministério da Saúde no dia 14 de setembro.
De acordo com Elinner Rosa, por fatores como a rotatividade de profissionais e dinamismo nas informações, a inserção será feita mês a mês. “São dados dinâmicos que requerem atualizações constantes. Por exemplo, profissionais que mudam de município ou realizam serviços administrativos ou de gestão que são automaticamente retirados do CNES por não atuarem como enfermeiros ou não estarem no município ora cadastrados”, pontuou.
Para o cadastramento no InvestSUS são necessários cumprir critérios exigidos pela plataforma e os dados são variáveis, podendo ser inseridos ou retirados mediante a situação do profissional. “O trabalho junto à plataforma é uma rotina dentro da Secretaria Municipal de Saúde”, frisou a secretária.
