Foto: Divulgação/Câmara Municipal
Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Anápolis, realizada na quinta-feira (16/02), o vereador José Fernandes (MDB) destacou a importância de se ter discernimento sobre as prioridades no pedido de empréstimo de R$ 100 milhões para obras de recuperação de pontos atingidos pelo temporal na cidade. Segundo ele, mesmo em momentos de emergência, é necessário que hajam ações que promovam diagnóstico e, depois, tratamento das demandas.
Para Fernandes, é preciso observar se Anápolis está coberta pelos benefícios da Lei Federal nº 12.608, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. “Estamos em Estado de Emergência, e precisamos da ajuda de todos. Sabemos que a Câmara está de ombros com o Executivo, sim, mas precisamos buscar outras alianças com o Governo Estadual e o Governo Federal”, sugeriu.
O vereador destacou que cidades que estão em estados onde as desgraças naturais acontecem com frequência, como São Paulo, Santa Catarina e Rio de Janeiro, possuem pelo menos um Plano Municipal de Redução de Riscos (PRR). “E sabemos que Anápolis ainda não tem”, cobrou.
Além disso, Fernandes pediu que a empresa contratada pelo município para elaborar projetos de infraestrutura para a cidade apresente algo que possa nortear as ações de recuperação, uma vez que desconhece qual projeto já tenha sido elaborado.
O vereador do MDB também destacou que, desde outubro de 2022, as consequências de um temporal que caiu sobre a cidade foram danosas, inclusive com registro de três mortes. “De outubro até agora, em fevereiro, deu tempo para construir projetos que visem mitigar os efeitos destruidores dos temporais e prevenir quanto aos próximos”, comentou. E pediu que seja feita interação com a sociedade, “que tem muitas sugestões boas para colaborar neste debate”.
Por fim, Fernandes alertou que a situação fiscal do município não é a mesma verificada no ano passado, conforme informações trazidas ao legislativo pela liderança do prefeito. “Anápolis tem capacidade de endividamento de mais de R$ 1 bi. Mas, neste quesito, o município ocupa a letra ‘c’. Isso significa que, se pegar empréstimo, não tem anuência do Tesouro Nacional e paga juros mais altos que os municípios que estão em letras mais altas”, informou. Ele solicitou informações sobre carência e taxas da dívida.
