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Vereadora apresenta PL que prevê ação de combate ao assédio sexual nos ônibus

de Richelson Xavier
26 de julho de 2021
em Política
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Vereadora apresenta PL que prevê ação de combate ao assédio sexual nos ônibus
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Foto: Secom

A vereadora Cleide Hilário (Republicanos), apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal que propõe medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo em Anápolis.

O documento prevê instituir uma campanha permanente contra esse tipo de crime nos ônibus, através de adesivos colados dentro dos veículos, na estação central e nos pontos, com orientações sobre direitos, garantias e assistências às vítimas de assédio sexual.

O projeto de lei também propõe que a concessionária do transporte coletivo busque parcerias no poder público ou no terceiro setor, as ONGs, para capacitar aqueles que trabalham no sistema quanto à maneira adequada de agir em caso de ocorrências de violência contra alguma passageira.

A vereadora pede ainda que a empresa de ônibus, ao ser informada de caso de assédio dentro do sistema, que se encarregue de guardar as imagens de câmeras de videomonitoramento, facilitando a investigação assim que elas forem requisitadas pelas autoridades policiais.

Em sua justificativa, Cleide lembra que infelizmente existe uma cultura de não se denunciar assédios dentro do transporte coletivo, em função da dificuldade de se identificar o agressor. Também por isso, há dificuldades para se reunir testemunhas ou até mesmo o desconhecimento quanto ao órgão adequado para a denúncia.

A vereadora relata que seu projeto pretende ser um componente no processo de encorajamento das vítimas, para que de fato elas procurem as autoridades para denunciar o abusador, auxiliando na diminuição na subnotificação desse tipo de crime.

Cleide completa com outro objetivo da sua propositura: “assegurar atendimento digno à população feminina, por meio das atividades de investigação, prevenção e repressão aos delitos praticados contra a mulher”.

No dia 8 de julho, um motorista da Urban interrompeu a viagem e chamou a PM porque um passageiro, de 38 anos, segundo testemunhas, estava passando a mão nas partes íntimas das mulheres. Embriagado, o homem acabou sendo levado para a Central de Flagrantes.

Com informações da Secom
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