Em votação no STF, animais silvestres ou domésticos apreendidos em situação de maus-tratos poderão ser abatidos
Por Isabella Cunha
Na última quarta-feira (15), durante a sessão ordinária, a vereadora Thaís Souza (Progressistas) apresentou seu repúdio ao teor de julgamento virtual no Supremo Tribunal Federal (STF). A votação que iniciou no dia 10 de setembro trata do abate de animais silvestres ou domésticos detidos em situação de maus-tratos.
Em abril de 2020, o ministro Gilmar Mendes, relator da ação, suspendeu as decisões administrativas ou judiciais que autorizem o sacrifício de animais silvestres ou domésticos apreendidos por maus-tratos, em âmbito nacional. Na ocasião, o ministro salientou que o ato era a favor da Lei dos Crimes Ambientais.
A parlamentar solicitou que está votação seja acompanhada pelos demais ministros do STF. Também, a vereadora repudiou a possibilidade de aprovação para animais serem abatidos, e ainda lembrou que no Estado do Paraná, a justiça garante a defesa dos animais. “Existe o risco, dependendo da decisão do STF, de que o trabalho de apreensão realizado pela Polícia Civil nos estados seja ignorado”, disse Thaís.
