Ministro Alexandre de Moraes sinaliza redução de carga horária e salários para evitar demissões no funcionalismo estadual

Acompanhado pelos presidentes da Assembleia e Tribunal de Justiça, governador participou de reunião para sensibilizar o STF e evitar que servidores percam o emprego em decisão que determinou cortes nos gastos com pessoal

Da Redação

O governador Ronaldo Caiado esteve em Brasília nesta terça-feira (1°/10) para iniciar diálogo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os limites com gastos com pessoal. A intenção do chefe do executivo goiano é buscar alternativas para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – diante das últimas decisões do Supremo –, sem que isso provoque impactos negativos no funcionalismo público. “Estamos em busca de uma alternativa para sabermos como resolver diante da dureza da Lei”, afirmou.

A audiência realizada com o ministro Alexandre de Moraes teve como pauta a recente decisão do STF que suspende os efeitos de duas Emendas Constitucionais de Goiás – a 54 e 55, em vigor desde 2017. A partir disso, o Estado precisa incluir, dentro de oito meses, pensionistas e imposto de renda no cálculo de gastos com pessoal. Com a mudança, o gasto com pessoal ultrapassa o limite previsto na LRF. Para Caiado, o tempo estabelecido para a adequação é curto diante dos impactos que os cortes causariam.

A medida mais drástica para adequar os gastos do Estado seria um corte de servidores em massa, hipótese que o governador quer descartar. Alternativa, comentou Caiado, seria a modulação de servidores, tese defendida pelo próprio ministro Alexandre de Moraes. “É diminuir o tempo de trabalho e poder ter uma diminuição no valor do salário, para não ter que fazer uma diminuição em massa [do quadro de servidores]”, esclareceu o governador. “É buscarmos uma saída solidária, de todos os servidores, sem ter que, num momento de desemprego, desempregar mais gente.”.

O governador esteve no STF acompanhado da procuradora-geral do Estado, Juliana Prudente; do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes; e do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Lissauer Vieira. O parlamentar goiano endossou a fala de Caiado e reafirmou que o trabalho conjunto dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – está todo focado na tentativa de sensibilizar os ministros.

Lissauer lembrou que a dificuldade fiscal não é uma realidade que prejudica somente Goiás. Por isso, é preciso que o STF tenha um olhar atento a todo o País. “O ministro já está sabendo das dificuldades, tendo em vista que esse não é um problema de Goiás, outras unidades da Federação têm o mesmo problema. Então precisamos dialogar nos enquadramos. Todos nós queremos cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, desde que tenhamos prazo e alternativas para poder cumprir”, salientou.

Após a audiência, Caiado disse à imprensa que está confiante de que será encontrada uma solução ao impasse. E que o próximo passo será agendar uma audiência com o ministro Celso de Mello. “Ainda falta o voto dele para que a matéria volte à apreciação do pleno. Vamos tentar sensibilizar ao máximo para que nesse acórdão haja uma alternativa para baixarmos o valor da folha, mas sem ter que penalizar um percentual altíssimo de servidores públicos”, reafirmou.

Com informações da Secretaria de Comunicação Foto: Júnior Guimarães

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