O projeto foi apresentado pelo deputado Jeferson Rodrigues e seguiu para análise.
Por Isabella Cunha
O deputado estadual Jeferson Rodrigues (Republicanos) apresentou um projeto de lei que irá alterar a Lei n° 19.999, de 2 de fevereiro de 2018, na qual descreve os métodos de pagamentos em praças de pedágio no Estado Goiás. Com a proposta nº 10225/22, os motoristas também poderão utilizar o PIX como forma de pagamento. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Jeferson frisou que os meios de pagamentos digitais possui tamanha aceitação, atualmente, e que nas rodovias não há opções de pagamentos para os motoristas que tramitam pelas rodovias estaduais. “Essa escassez faz com que os motoristas posteriormente necessitem, em um curto prazo, realizar um moroso procedimento burocrático, que é mais oneroso que a própria taxa do pedágio, tudo isso somente para regularizar esse acesso, sob pena de que sofram as graves penas da evasão de pedágio”, explicou.
O deputado ainda salientou que a alteração na lei não irá promover nenhum malefício as concessionárias, mas garantir a facilidade nos pagamentos, o que também irá diminuir as filas de pagamento. Outro ponto comentado é que com o PIX, os motoristas não precisarão esperar pela troca de dinheiro e/ou realizar pagamentos com os cartões de crédito, que na maioria das vezes cobram taxa extras.
“O Pix nada mais é do que este método de pagamento colocado de maneira eletrônica, sem qualquer custo para ambas as partes envolvidas”, destacou o deputado goiano. Ao finalizar, Jeferson ponderou que a alteração também vai na mesma página que as leis federais, na qual a do artigo 39 no Código do Consumidor, que proíbe a recusa de pagamento em dinheiro, se caso for a moeda local.
