O resultado preliminar da primeira fase da seleção com o nome dos habilitados e cadastro reserva consta na edição de 17 de outubro do Diário Oficial do Município.
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Já está disponível para consulta o resultado preliminar da primeira etapa de seleção para o programa habitacional Meu Lote, Minha História. Dos 16.806 cadastros habilitados, entre classificados e cadastro reserva, mais de 58% são mulheres arrimo de família, ou seja, quando a mulher é a principal ou a única responsável pelos meios de subsistência do lar. Mulheres vítimas de violência, idosos e pessoas com deficiência estão entre os públicos prioritários definidos no edital do programa.
A iniciativa, inédita no município, é fundamentada na Lei Complementar 493 de 19 de maio de 2022, que autorizou a divisão de determinadas áreas públicas em 2,8 mil lotes. As famílias selecionadas poderão construir sua moradia no local, que será determinado por sorteio após o processo seletivo. Os beneficiados ainda terão direito ao cheque moradia de até R$ 10 mil para aquisição de materiais para construção do imóvel. Outro benefício que acompanha a concessão do lote é o projeto arquitetônico completo da edificação e isenção de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) por cinco anos.
“O grande diferencial do programa Meu Lote, Minha História é o cuidado com essas famílias que serão beneficiadas. Uma das preocupações do prefeito Roberto Naves foi justamente dispor esses lotes em bairros que já possuem infraestrutura para receber os novos moradores, diferente de outros programas habitacionais, que visam a construção de residenciais em locais que às vezes não suportam a demanda gerada”, pontua a secretária de Integração Social, Esporte e Cultura, Andrea Lins.
Foram mais de 23 mil cadastros realizados e 16.806 habilitados. Desse quantitativo, serão classificados os que obtiverem maior pontuação de acordo com os critérios estabelecidos em edital.
