Foto: Divulgação/ALEGO
Projeto de lei que determina o funcionamento ininterrupto das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAM) em Goiás foi apresentado pela deputada estadual Vivian Naves (PP) na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) na última quarta-feira (16). A matéria segue para análise das comissões permanentes da Alego antes de ser devolvida para votação dos deputados em plenário.
A deputada justificou a proposta argumentando que a violência contra a mulher, especialmente a doméstica, não acontece apenas em dias úteis e horários comerciais. Por isso, defende o funcionamento das DEAMs 24 horas por dia, incluindo finais de semana e feriados.
O projeto de lei é composto por 5 artigos e determina que, para funcionar 24 horas por dia, a Secretaria de Segurança Pública do Estado deverá oferecer às delegacias recursos materiais e humanos suficientes para garantir o acolhimento das mulheres vítimas de violência que buscarem os serviços nas delegacias especializadas.
Além disso, a Secretaria de Segurança Pública deverá realizar campanhas de divulgação da disponibilidade do atendimento 24 horas nas delegacias. Vivian Naves ressaltou a importância do projeto, destacando que “não se pode perder de vista que 75% desses casos ocorrem no lar da vítima, sendo que, na imensa maioria das vezes, o agressor é alguém muito próximo a ela, geralmente o marido, namorado, namorado
A matéria agora será analisada pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Goiás antes de ser votada em plenário pelos deputados. A proposta visa garantir o acolhimento e a segurança das mulheres vítimas de violência, ampliando o acesso aos serviços especializados.
Fonte: DM Anápolis
