Opinião: A segunda instância e a presunção de inocência

Por Opinião Estadão O Ministro Sérgio Moro esclarece o significado real da presunção de inocência. Também discorre sobre a decisão recente do STF sobre a prisão em segunda instância enfatizando que, apesar do dever de respeitar a decisão do STF, não houve consenso claro na decisão. Para salvaguardar a resposta à violação do direito das