Pedido visa evitar invasões e garantir uso adequado das propriedades públicas
O deputado federal por Goiás, Gustavo Gayer (PL-GO), apresentou um requerimento solicitando ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar informações detalhadas sobre as terras do estado de Goiás que estão sob posse da União. O objetivo do pedido é evitar novas invasões e garantir o uso adequado dessas terras. O deputado explicou que, após a justiça determinar a devolução de uma propriedade à prefeitura, deseja um levantamento completo das terras de Goiás sob domínio da União para prevenir futuros conflitos.
No requerimento, o deputado solicita esclarecimentos sobre áreas de terras rurais em Goiás que pertencem à União, incluindo aquelas destinadas à reserva natural e utilizadas para pesquisa ou desenvolvimento. Ele também busca informações sobre as terras sob gestão do INCRA, seu uso para reforma agrária e os critérios para escolha de beneficiários. Além disso, o deputado questiona a extensão mínima necessária para considerar uma propriedade apta para a reforma agrária e o papel do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) nesse processo.
O deputado justifica seu pedido com a preocupação de evitar crimes, como invasões e esbulho possessório, e promover o uso justo e legal das terras públicas. Ele argumenta que é fundamental conhecer a realidade fundiária de Goiás e avaliar a eficácia das políticas públicas de desenvolvimento agrário e reforma agrária conduzidas pela União. O objetivo é garantir que recursos e terras públicas sejam utilizados de forma transparente e em benefício da sociedade. O deputado espera que as informações obtidas sejam compartilhadas com a Casa Legislativa para promover a transparência e a publicidade das ações dos órgãos responsáveis pela reforma agrária.
