Mudanças significativas no sistema de impostos do país, cria um novo paradigma fiscal e os desafios da transição de sete anos.
Por Charlene Nogueira
Aprovada pela Câmara dos deputados após mais de 30 anos de tentativas, a reforma tributária traz alterações significativas no sistema de impostos sobre produtos e serviços no Brasil. Agora, cinco impostos foram substituídos por três: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para o governo federal, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para estados e municípios, inspirados no modelo internacional Imposto sobre Valor Agregado (IVA), e o Imposto Seletivo (IS) para itens prejudiciais à saúde e meio ambiente.
O novo modelo, denominado “IVA Dual,” tem como destaque sua simplicidade, abrangência nacional e um período de transição de sete anos. Esse período, iniciando em 2026, gradualmente implementa as mudanças, culminando em 2033 com a CBS, IBS e IS como os únicos impostos sobre consumo. Vale ressaltar a preocupação em manter a competitividade da Zona Franca de Manaus, preservando o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Com a finalidade de simplificar e trazer segurança jurídica, a reforma busca criar um ambiente favorável a investimentos. Contudo, os próximos anos trarão desafios na adaptação a esse novo paradigma fiscal, especialmente para estados e municípios, que terão 50 anos para se ajustarem à mudança na tributação da origem para o destino. Nesse contexto, é crucial monitorar de perto a implementação e os impactos dessas mudanças no cenário econômico brasileiro.
