Requerimento de Informações questiona fundamentos e impactos da decisão ministerial.
Por Richelson Xavier
O Deputado federal Gustavo Gayer (PL/GO) protocolou na quinta-feira (20) um Requerimento de Informações dirigido ao Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Solicitando esclarecimentos sobre sua declaração de não atender parlamentares da “turma do ex-presidente Bolsonaro”. O documento, embasado no art. 50, § 2º da Constituição Federal, levanta questões sobre a conformidade com princípios como a impessoalidade e a legalidade na administração pública.
No requerimento, Gayer questiona como o Ministro justifica sua decisão à luz do princípio da impessoalidade, fundamental para garantir o tratamento equânime a todos os representantes políticos, independentemente de suas afiliações partidárias. Além disso, indaga sobre os critérios utilizados para excluir determinados parlamentares e os possíveis impactos dessa medida na qualidade e abrangência das políticas públicas relacionadas à Previdência Social.
A exclusão de parlamentares por motivos políticos, argumenta o Deputado, levanta preocupações sobre a equidade no tratamento aos representantes eleitos pelo povo e sobre os direitos democráticos dos cidadãos que esses parlamentares representam. A falta de diálogo inclusivo com todos os setores políticos também pode comprometer a governabilidade e a confiança pública nas instituições governamentais, segundo o documento.
O Requerimento de Informações de Gustavo Gayer destaca a importância de um debate aberto e transparente sobre as práticas administrativas do Ministério da Previdência Social. A resposta do Ministro é aguardada não apenas para esclarecer os critérios adotados, mas também para assegurar que todos os parlamentares sejam tratados com igualdade e respeito no processo de formulação de políticas públicas. A democracia, conforme destacado pelo Deputado, depende do diálogo e da inclusão para promover uma sociedade justa e solidária.
