A proposta visa isentar tributos em obras de reconstrução de infraestrutura básica e projetos de interesse nacional, garantindo suporte a regiões afetadas por desastres naturais e acidentes industriais.
Por Richelson Xavier
O senador Wilder Morais (PL/GO) apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei que institui um regime especial de tributação para obras de reconstrução de infraestrutura básica em regiões atingidas por catástrofes. A medida busca oferecer suporte emergencial para áreas devastadas por eventos naturais, como enchentes e deslizamentos, bem como por desastres tecnológicos, assegurando a isenção de tributos federais para empresas executantes dessas obras.
O projeto de lei define como infraestrutura básica estradas, sistemas de saneamento, redes de energia, hospitais e escolas, e classifica as catástrofes em naturais e tecnológicas. O regime especial prevê a suspensão de tributos como IRPJ, IPI, CSLL, COFINS e PIS/PASEP durante a execução das obras, que, ao serem concluídas, terão os tributos convertidos em isenção. Caso as obras não sejam concluídas no prazo estipulado, os tributos suspensos serão cobrados retroativamente, com acréscimo de multas e juros.
Com essa proposta, o senador Wilder Morais visa acelerar a recuperação de áreas afetadas e promover o desenvolvimento nacional por meio de obras essenciais. A iniciativa aguarda o apoio dos demais parlamentares para ser aprovada e implementada, beneficiando milhares de brasileiros que vivem em regiões vulneráveis a catástrofes.
