Em caso de substituição regular da candidatura, número de Amilton Filho será mantido para o novo candidato; nome e foto do deputado poderão continuar aparecendo na urna.
Foto: Reprodução/ ALEGO
A morte do deputado estadual Amilton Filho (MDB), aos 41 anos, levantou uma dúvida entre eleitores: o que acontecerá com quem digitar 15100 na urna? A regra eleitoral estabelece uma resposta objetiva. Em caso de falecimento, o partido pode substituir o candidato mesmo que a morte tenha ocorrido a menos de 20 dias da eleição. O pedido de registro do substituto deve respeitar o prazo legal de até dez dias contado do falecimento. Se a substituição for apresentada e a nova candidatura estiver regularmente registrada perante a Justiça Eleitoral, os votos dados ao número 15100 serão computados para o substituto. Portanto, a morte de Amilton, por si só, não significa que os votos no 15100 serão anulados.
Há outro ponto importante para o eleitor. Como as urnas já foram preparadas, a substituição não necessariamente altera as informações que aparecerão na tela. Assim, ao digitar 15100, o eleitor poderá continuar vendo o nome e a fotografia de Amilton Filho, mesmo que juridicamente esteja votando no candidato que o substituir. “Na urna eletrônica, ao digitar o número 15100, aparecerá a foto do deputado Amilton Filho, uma vez que já não há prazo para a troca da foto na urna”, explica a advogada Daniella Batista Gontijo, especialista em Direito Eleitoral. A regra do TSE prevê expressamente que, quando a substituição ocorre depois da preparação das urnas, o substituto concorre com o nome, o número e a fotografia do candidato substituído. Os votos registrados naquele número, porém, são destinados à nova candidatura regularmente registrada.
“Na hipótese específica do deputado Amilton Filho, a substituição pode ocorrer até a véspera da eleição, sendo que o substituto irá concorrer com o mesmo nome e número”, afirma Daniella. O grupo político do parlamentar avalia o nome que poderá dar continuidade à candidatura e ao trabalho desenvolvido por Amilton, que construiu atuação política em Anápolis e uma base que, segundo seus aliados, alcançava mais de 80 municípios. O deputado morreu na madrugada de sábado (26), em um acidente na BR-050, nas proximidades de Cristalina, quando seguia para uma agenda de campanha. A morte provocou forte comoção em Anápolis e em outras cidades goianas, onde Amilton mantinha relações políticas e pessoais.
