Projeto de Suender (PL) prevê fiscalização a cada 2 anos em estruturas municipais e particulares de interesse público; medida busca prevenir desastres e gastos excessivos.
Foto: Allyne Laís
O vereador Policial Federal Suender (PL) apresentou nesta terça-feira (25.mar) na Câmara Municipal de Anápolis um projeto de lei que estabelece vistorias periódicas em pontes, viadutos, passarelas, prédios públicos e outras estruturas de propriedade ou uso do município. A proposta, que já conta com apoio do Instituto de Engenharia de Anápolis e do Crea-GO, também abrange edificações particulares que atendam ao interesse público.
“Queremos antecipar qualquer problema estrutural, evitando assim tragédias ou gastos exagerados”, explicou Suender durante a sessão. O vereador citou como exemplo três pontes que desabaram durante fortes chuvas na gestão anterior, causando prejuízos à mobilidade urbana e altos custos para reconstrução. “Nosso projeto visa prevenir situações como essa”, afirmou.
Detalhes da proposta
O projeto estabelece que as vistorias devem ser realizadas a cada dois anos pelo órgão municipal competente ou por empresas terceirizadas selecionadas por licitação. A medida prevê ainda a divulgação pública dos relatórios técnicos.
Suender destacou que as fiscalizações só poderão ser feitas por profissionais habilitados e registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). “É fundamental que essas avaliações sejam conduzidas por especialistas qualificados, sem qualquer conflito de interesses com as construtoras responsáveis pelas obras originais”, reforçou o parlamentar.
A proposta agora segue para análise das comissões técnicas da Câmara antes de ser votada em plenário. Se aprovada, a lei poderá ajudar a prevenir acidentes e garantir maior transparência na manutenção da infraestrutura urbana de Anápolis.
